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Legislation

Apostas online no Brasil: senadora Soraya Thronicke pode acionar o STF e pressiona por prorrogação da CPI

Tuesday 20 de May 2025 / 12:00

2 minutos de lectura

(Brasilia).- A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir uma maior prorrogação do período de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar as empresas de apostas online (bets), da qual é relatora.

Apostas online no Brasil: senadora Soraya Thronicke pode acionar o STF e pressiona por prorrogação da CPI

Essa hipótese é cogitada caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não leia o requerimento que já possui 29 assinaturas.

Em 30 de abril, Alcolumbre decidiu prorrogar por 45 dias, e não 130 contrariando o pedido da senadora. Antes de recorrer ao Supremo, a senadora deve insistir nas negociações com Alcolumbre pelo período a mais. O presidente, porém, não deu nenhuma indicação recente de estender novamente o prazo de trabalho do colegiado.

Não seria a primeira vez que um parlamentar aciona o Supremo com esse objetivo. Em 5 de julho de 2021, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram a Corte para prorrogação da CPI da Pandemia da Covid-19. No entanto, a ação perdeu o objeto já que nove dias depois o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu fazer a leitura do requerimento. Na ocasião, a instalação da comissão foi viabilizada por liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em abril de 2021, que posteriormente foi referendada pelo plenário.

"Fôlego” com oitiva de influencers

Além disso, a senadora afirmou que as oitivas de influenciadores digitais vão dar mais "fôlego" ao colegiado. Na última quarta-feira (14/5), ocorreu o depoimento do influencer Luiz Ricardo Melquiades e, no dia anterior (13/5), de Virgínia Fonseca.

O relatório da Thronicke deve conter informações a respeito da responsabilidade de influenciadores, mas sem tipificação criminal. A ideia é que o texto aponte infrações no Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. Os senadores integrantes da CPI já sinalizaram que não deve haver um desdobramento impactante em relação aos influencers. Outro ponto que deve ser incluído no relatório pela senadora são as propostas legislativas para combater o vício em apostas.

Categoría:Legislation

Tags: Sin tags

País: Brazil

Región: South America

Event

GAT Expo CDMX 2025

28 de August 2025

GAT Expo México 2025 fecha com acordo internacional e nasce a Federação FIJA

(Cidade do México, Exclusivo SoloAzar).- A edição 2025 da GAT Expo México encerrou com um anúncio histórico: a criação da Federação Internacional de Jogos de Azar (FIJA), fruto de um acordo entre a GAT Events e os principais reguladores da América Latina. O marco inaugura um novo capítulo de cooperação regional para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável da indústria de jogos.

A GAT Expo CDMX 2025 marca um marco: alianças estratégicas, inovação e uma visão regional para o futuro dos jogos na América Latina.

(Cidade do México, Exclusivo SoloAzar).- Com mais de 390 participantes, produção impecável e uma programação repleta de conteúdo de alto nível, a GAT Expo CDMX 2025 começou com tudo na Expo Santa Fé. O primeiro dia não só contou com conferências memoráveis ​​e debates importantes sobre o futuro dos jogos no México, mas também com um anúncio que pode transformar o cenário regulatório regional: um acordo de colaboração entre a GAT e a Cúpula Ibero-Americana de Reguladores. E isso é só o começo.

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